A Comissão de Administração Pública aprovou, por unanimidade, nesta quarta, a doação de um terreno de propriedade do Estado, no bairro de Caixa d’Água, em Olinda, para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto prevê a implantação de 1.392 moradias, no prazo de cinco anos, em uma área de mais de 7 mil quilômetros quadrados.
O presidente do colegiado, deputado Ângelo Ferreira, do PSB, destacou que a proposta atende à necessidade de novas casas populares em Pernambuco. “Supre uma deficiência. Porque a gente sabe que, não só em Pernambuco, como em vários estados da Federação, em todos eles há um déficit habitacional elevado e que precisa ser resolvido, principalmente para a população que tem menos recursos, menos renda e que se enquadra no programa Minha Casa, Minha Vida.”
O deputado Marcantônio Dourado, do PSB, apresentou parecer favorável à proposta. Ele acrescentou que o déficit habitacional do Estado é estimado em 300 mil moradias, conforme estudo da Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais.
A Comissão ainda aprovou oito projetos na reunião desta quarta. Dentre eles, o que proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou corrupção.
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